A Norma Regulamentadora 1 (NR1) representa a espinha dorsal da segurança e saúde no trabalho no Brasil, estabelecendo as diretrizes fundamentais que todas as empresas devem seguir para garantir ambientes laborais seguros. Em 2025, compreender esta norma tornou-se ainda mais crucial com as recentes atualizações e modificações. Neste guia, desvendamos as principais mudanças e requisitos atuais da NR1.
O que mudou na NR1 para 2025?
A versão atualizada da NR1 continua focada no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), mas traz refinamentos importantes nos procedimentos e documentações exigidas. Entre as principais novidades estão:
- Simplificação documental: Redução da burocracia com foco em resultados efetivos, permitindo que empresas de menor porte tenham processos mais ágeis.
- Integração digital obrigatória: Sistemas eletrônicos de gestão de SST agora são exigidos para empresas com mais de 50 funcionários, facilitando fiscalizações remotas.
- Prazos de adequação: As organizações têm até julho de 2025 para se adaptarem completamente às novas exigências, com cronograma escalonado por porte.
Pilares do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR continua sendo o coração da NR1, estruturado em:
1. Identificação de perigos: Mapeamento sistemático de todos os riscos potenciais no ambiente laboral. |
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- Avaliação de riscos: Uso de metodologias quantitativas e qualitativas para determinar a probabilidade e severidade dos riscos identificados.
- Hierarquia de controle: Implementação de medidas preventivas seguindo a ordem: eliminação, substituição, controles de engenharia, administrativos e EPIs.
- Monitoramento: Acompanhamento contínuo da eficácia das medidas implementadas com indicadores objetivos.
Responsabilidades bem definidas
A NR1 atualizada esclarece as responsabilidades de cada parte:
– Empregadores: Devem implementar o GRO, fornecer recursos necessários e garantir a participação dos trabalhadores. |
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- Trabalhadores: Precisam colaborar ativamente com o GRO, seguir procedimentos de segurança e reportar condições inseguras.
- SESMT e CIPA: Recebem atribuições específicas no planejamento, implementação e avaliação das medidas de controle.
Pequenas empresas: requisitos simplificados
Empresas com até 49 funcionários podem adotar processos simplificados, utilizando ferramentas online disponibilizadas pelo governo para facilitar a conformidade, sem abrir mão da segurança essencial.
Evitando multas e penalidades
O não cumprimento da NR1 pode resultar em multas que variam de R$ 3.000 a R$ 40.000, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa. Além disso, acidentes decorrentes de não conformidades podem gerar consequências jurídicas severas.
Como se adequar rapidamente?
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Este guia é apenas informativo e não substitui a consulta à norma original ou a orientação de profissionais especializados em segurança do trabalho.