A saúde mental no ambiente de trabalho tem se tornado uma preocupação crescente e urgente. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e ansiedade, representando um custo de quase um trilhão de dólares para a economia global. No Brasil, os transtornos mentais já figuram entre as principais causas de adoecimento ocupacional.
Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024. Essa mudança, com vigência a partir de 26 de maio de 2025, exige que todas as organizações avaliem e controlem os perigos e riscos psicossociais existentes, integrando-os ao inventário de riscos.
Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo para a implementação da gestão de fatores de riscos psicossociais no trabalho, abordando as principais mudanças na NR-1, as etapas do processo de gestão e as práticas de CEO que podem contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
O Que Mudou na NR-1?
A inclusão dos fatores de riscos psicossociais no GRO da NR-1 representa um avanço significativo na proteção da saúde mental dos trabalhadores. As principais mudanças são:
Inclusão expressa dos tipos de risco ocupacional: A NR-1 agora especifica que o GRO deve abranger os riscos decorrentes de agentes físicos, químicos e biológicos, acidentes e os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Integração entre NR-1 e NR-17: A NR-1 determina que a organização deve considerar as condições de trabalho nos termos da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata da ergonomia, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Esses fatores estão diretamente relacionados com a organização do trabalho e podem gerar diversos efeitos à saúde do trabalhador em nível psicológico, físico e social.
Probabilidade decorrente de fatores ergonômicos: A avaliação de risco deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção para a probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos decorrentes de fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Como Fazer a Gestão dos Fatores de Riscos Psicossociais?
Para realizar a gestão dos fatores de risco psicossociais no âmbito do GRO, é preciso utilizar as disposições da NR-1 de forma combinada com a NR-17. A gestão da ergonomia, incluindo os fatores de risco psicossociais, deve ser realizada por meio da avaliação ergonômica preliminar (AEP) e da análise ergonômica do trabalho (AET).
A AEP é uma abordagem inicial, alinhada com o GRO, para realizar a identificação de perigos, a avaliação de riscos e a implementação de medidas de prevenção. A AET é uma análise mais aprofundada, que deve ser utilizada nas situações previstas no item 17.3.2 da NR-17.
Passos Preliminares para a Gestão dos Fatores de Riscos Psicossociais
Verificar se precisa de ajuda especializada: Se a organização não conhece o tema ou não possui experiência com a identificação e avaliação dos fatores de risco psicossociais, pode buscar auxílio de profissionais com o conhecimento técnico necessário.
Envolver todas as partes interessadas: A organização precisa envolver os profissionais de SST, os níveis gerenciais, a alta administração, o líder de equipe, o supervisor de área e todos os trabalhadores.
Atribuir responsabilidades: A organização precisa atribuir responsabilidades para a condução de diferentes etapas do processo.
Comunicar os trabalhadores: A comunicação transparente com os trabalhadores é essencial para facilitar e promover a adesão a todo o processo.
Práticas de CEO para um Ambiente de Trabalho Saudável
Além das exigências normativas, os CEOs e líderes têm um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho saudável e na prevenção de riscos psicossociais. Algumas práticas que podem ser adotadas são:
Liderança engajada: CEOs devem demonstrar um compromisso genuíno com a saúde mental dos trabalhadores, promovendo uma cultura de apoio e respeito.
Comunicação transparente: É fundamental que os líderes comuniquem de forma clara e aberta sobre os desafios e mudanças na organização, buscando o feedback dos trabalhadores e promovendo o diálogo.
Flexibilidade e autonomia: Oferecer flexibilidade no horário de trabalho e autonomia na execução das tarefas pode reduzir o estresse e aumentar a satisfação dos trabalhadores.
Reconhecimento e valorização: Reconhecer e valorizar o trabalho dos colaboradores é essencial para fortalecer a autoestima e o engajamento.
Investimento em capacitação: Oferecer treinamentos e workshops sobre temas como gestão do estresse, comunicação não violenta e inteligência emocional pode ajudar os trabalhadores a lidar com os desafios do dia a dia.
Promoção do equilíbrio entre vida pessoal e profissional: Incentivar os trabalhadores a tirar férias, desconectar-se do trabalho fora do horário de expediente e dedicar tempo para atividades de lazer e convívio social é fundamental para prevenir o esgotamento.
Canais de apoio: Disponibilizar canais de apoio psicológico, como programas de aconselhamento e terapia, pode ajudar os trabalhadores a lidar com problemas de saúde mental.
A inclusão dos fatores de riscos psicossociais no GRO da NR-1 representa um marco importante na proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros. Ao implementar a gestão desses riscos de forma eficaz e adotar práticas de CEO que promovam um ambiente de trabalho saudável, as organizações podem reduzir o adoecimento ocupacional, aumentar a produtividade e fortalecer o engajamento dos colaboradores.
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Espero que este rascunho seja útil! Se precisar de ajustes ou mais detalhes, é só me avisar.
